Novos textos da proposta de reforma do Código Penal incluídos no site da PRR-3

Capítulos referem-se a matérias aprovadas pela comissão de juristas na segunda-feira (28/05)

A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3) disponibilizou sete novos capítulos ao rol de textos já aprovados pela comissão de juristas instituída pelo Senado para a reforma do Código Penal ( veja aqui todos os textos já aprovados).

Esses textos referem-se aos crimes eleitorais, crime de tortura, crimes relativos a estrangeiros, drogas, crimes contra a liberdade pessoal e crimes referentes a licitações, além da possibilidade de barganha, que integrará a Parte Geral do Código Penal. Todos esses temas foram discutidos na última segunda-feira (28/05).

O conjunto dos documentos constitui um relatório parcial do trabalho já realizado pela comissão e as versões disponibilizadas no site da PRR-3 foram feitas pelo procurador regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, relator geral da comissão de juristas do Senado.

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